Na Audiência de Custódia  não estará em julgamento se o(a) acusado(a) cometeu ou não o ato pelo qual foi preso(a).

A Audiência de Custódia é um procedimento realizado logo após a prisão em flagrante, que tem como objetivo avaliar a legalidade do ato de prisão e a necessidade, ou não, de manter a prisão  do(a) acusado(a), podendo ser deferida a Liberdade Provisória ou Relaxamento de Prisão, para que a pessoa responda ao processo em liberdade.

Esse é o primeiro momento em que o(a) preso(a) é apresentado(a) a um Juiz (Juiz das Garantias), normalmente 24 e 48 horas após a sua prisão. Depois da Audiência de Custódia, o processo é remetido para o Juiz da Causa (Juiz Natural), do Fórum mais próximo do local onde ocorreu o fato. Esse sim julgará o processo, após a instrução processual, onde se ouvem todos os envolvidos, inclusive as testemunhas de acusação e defesa, além do próprio acusado (Réu).

Na audiência, além da pessoa pesa, somente três figuras principais participam:

  O Advogado de Defesa: Defende os interesses do preso, buscando garantir que seus direitos sejam respeitados, além de poder requerer ao Juiz o direito do acusado responder ao processo em liberdade (Liberdade provisória ou Relaxamento de Prisão).

 O Promotor de Justiça: Representa o Estado, opinando sobre a necessidade da manutenção da prisão, sendo que é o Juiz que decide.

 O Juiz da Custódia (Juiz das Garantias): Avalia se a prisão em flagrante foi realizada dentro dos limites da lei e decide se o(a) preso(a) responderá ao processo em liberdade ou não.

Os Policiais e demais testemunhas não são ouvidas nesse primeiro momento.

Ter um advogado de defesa é fundamental para assegurar que o(a) preso(a) tenha a sua versão dos fatos ouvida e todos os seus direitos respeitados.

O Advogado poderá apresentar argumentos e documentos que demonstrem ao Juiz da Custódia que a manutenção da prisão não é necessária.

Pode, ainda, requerer a aplicação de medidas alternativas diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, buscando sempre garantir que os direitos do(a) preso(a) sejam preservados, principalmente a sua liberdade.

Após ouvir todas as partes e analisar as circunstâncias que envolvem a prisão em flagrante, o juiz decidirá de duas formas:

1️⃣ Liberdade: O(a) preso(a) será autorizado(a) a responder ao processo em liberdade, podendo, ainda, ter que cumprir algumas condições que serão impostas.

2️⃣ Conversão da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva: A prisão será mantida, e o(a) preso(a) permanecerá detido(a) enquanto o processo judicial estiver apurando os fatos e julgando se ele(a) é culpado(a) ou inocente das acusações. Nesse caso, o(a) preso(a) será transferido(a) para outra Unidade Prisional adequada, geralmente em até 07 dias.

⚠ Em ambos os casos anteriores, após a realização da Audiência de Custódia, o processo será remetido para o Juiz da Causa (Juiz Natural), o qual  atua no local em que o suposto crime ocorreu. Esse sim, será o Juiz que irá julgar se o(a) Réu(ré) cometeu ou não o crime pelo qual está sendo acusado(a) 

A Audiência de Custódia é um momento crucial para definir o futuro imediato do(a) preso(a). É também o alicerce da defesa,  quase sempre possibilitando a construção de um melhor desfecho para o final de todo o processo, que se dará com a Sentença (Condenatória, procedente em parte ou de absolvição).